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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 16:45
Revisão de contrato não basta para reverter busca e apreensão de caminhão
quanto às demais parcelas vencidas, o que legitima a consolidação da propriedade do caminhão em mãos do banco fiduciante
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 12:46
Estado indenizará, por desvio de função, agente que atuava como escrivã
para reconhecer a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a setembro de 2004, e não a setembro de 2006. A votação foi unânime
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 12:02
Menina que sofre com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade ganha direito a benefício assistencial
em favor da menina, bem como o pagamento das diferenças vencidas desde que a mãe entrou com requerimento
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 14:16
STJ mantém condenação a arrendatário de local para shows na Academia de Tênis de Brasília
taxas acessórias vencidas e a vencer até a efetiva desocupação do imóvel.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 16:30
Construtora deverá extinguir contrato e devolver parcelas já pagas por imóvel
Construtora também deverá se abster de realizar qualquer ato de cobrança das parcelas, vencidas ou
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 16:40
Município não consegue afastar responsabilidade subsidiária em processo que envolveu uma OSCIP
vencidas e proporcionais mais um terço, 13º salário, aviso prévio, indenização correspondente aos vales
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 20:04
STF definirá quais dados são necessários na fatura
incidentes sobre as parcelas vencidas, proibindo a apresentação exclusiva do valor total do débito
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 08:51
Direito a promoção por antiguidade independe de liberação da empresa
promoções horizontais por antiguidade e os reflexos postulados na inicial bem como às parcelas vencidas e vincendas.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 09:16
Quarta Turma decide que renúncia tácita à prescrição de dívida exige ato inequívoco do devedor
A ação de cobrança foi ajuizada em 2005, referente ao pagamento de mensalidades escolares vencidas
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 15:33
Trabalhadora deve receber auxílio alimentação por trabalho aos sábados
referente aos sábados, parcelas vencidas e vincendas, conforme previsão em convenção coletiva
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 18:40
Estado terá que pagar vantagem a professor
não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
HC. Ação de execução de alimentos. Inadimplência de débitos alimentares atuais. Art. 733 do cpc. Prisão civil.
prisão civil por débito referente às três parcelas anteriores à propositura da execução e as vencidas no curso do processo (Súmula n. 309/STJ).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Junho de 2009 - 01:00
Relação de emprego. Caracterização.
, o pedido de pagamento de férias vencidas em dobro, na forma dos arts. 295.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Abril de 2013 - 12:10
Férias. Trabalhador avulso.
Indenização. Dobra. Descabimento.
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Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 03 de Maio de 2016 - 11:50
As férias no Direito Trabalhista
O presente artigo discorre sobre as férias no Direito Trabalhista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Julho de 2013 - 12:10
Dobra das férias.
Pagamento antecipado de apenas o adicional de 1/3.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 14:10
Férias compradas. Pagamento em dobro.
Comprovado nos autos que o reclamante não usufruiu corretamente os períodos de férias.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2013 - 11:20
Férias não usufruídas ante a concessão de licença remunerada por mais de trinta dias.
Paralisação das atividades da empresa por força de interdição judicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Março de 2012 - 13:01
Pedido de obrigação de fazer e restituição de contribuição previdenciária.
Recurso do réu: não incidência da contribuição sobre gratificação de férias. Recurso dos autores: ilegitimidade passiva da união e prescrição quinquenal confirmadas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:51
Apelação cível. Ação de compensação pecuniária por danos morais e materiais.
Companhia aérea que altera parcialmente trecho da viagem. Pouso em aeroporto diverso do contratado.